O que diz a normativa
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho nos Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Impacto para o município
Altera os limites orçamentários para R$ 22.490.311 em julho, R$ 29.553.021 em novembro e R$ 30.474.386 em dezembro para os Ministérios.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 297
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 13 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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