O que diz a normativa
A norma estabelece regras para a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2025, ano-calendário 2024. Poderão ser contemplados contribuintes com valores a restituir de até R$ 1.000,00 e que possuam chave Pix vinculada ao CPF.
Impacto para o município
Contribuintes com direito à restituição receberão o valor automaticamente via Pix, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 2.336
- Publicação
- 14 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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