Diário Oficial da UniãoDeclarações de Entidades Sem Fins Lucrativos

Instrução Normativa RFB Nº 2.335

Publicada em 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos que recebem doações e especifica casos de dispensa de retenção de tributos.

Impacto para o município

Entidades sem fins lucrativos devem usar novos modelos de declarações para doações recebidas e para dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Instrução normativa
Número
2.335
Publicação
14 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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