INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Altera regras sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, definindo motivos de suspensão por inconsistência cadastral.

Impacto para o município

Gestores públicos de saúde que mantêm CNPJ devem verificar e adequar seus cadastros para evitar suspensão.

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