Diário Oficial da UniãoServiço de retransmissão de televisão digital

Transferência de autorizações para retransmissão de televisão

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma transfere da TVCI TV Comunicações Interativas Ltda. para a TV Serra Azul Ltda. as autorizações para retransmitir sinais de televisão digital em sete municípios de Alagoas, Paraíba, Sergipe, Bahia, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco. As autorizações têm prazo indeterminado, caráter precário e permitem retransmitir os sinais da TVCI.

Impacto para o município

A TV Serra Azul passa a ser responsável pela execução do serviço nos canais definidos para São Miguel dos Campos, Sapé, Simão Dias, Teixeira de Freitas, Telêmaco Borba, Teófilo Otoni e Vitória de Santo Antão, a partir da publicação da portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
24.745
Órgão emissor
MCOM
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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