O que diz a normativa
A norma homologa a mudança na origem da programação retransmitida pela Televisão Cultura S/A no município de Barra Velha, em Santa Catarina, pelo canal digital 28, em caráter secundário.
Impacto para o município
Na prática, a retransmissora passa a veicular programação cedida pela TV Cidade dos Príncipes Ltda, de Joinville. A medida afeta apenas a operação de retransmissão autorizada e passa a valer na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.447
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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