O que diz a normativa
A norma fixa as metas globais do Ministério das Comunicações para o sétimo ciclo de avaliação de desempenho, válido de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
Impacto para o município
Afeta servidores do Ministério que recebem gratificações de desempenho como GDPGPE, GDACE, GDAIE e GDATE. Na prática, define os resultados institucionais que serão considerados para pagamento dessas gratificações, incluindo metas de supervisão, telecomunicações, inclusão digital e aplicação de recursos do Funttel.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.323
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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