Diário Oficial da UniãoTransferência de outorga de radiodifusão sonora FM

Portaria MCOM nº 24.205/2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria transfere a concessão de uma estação de rádio FM em Paudalho/PE da empresa Paraíba TV/FM Ltda para a Sistema Ipojuca de Comunicação Ltda, sem exclusividade, e determina que a operação siga o Código Brasileiro de Telecomunicações e normas posteriores; o serviço ficará em caráter precário até que o Congresso decida sobre a renovação da outorga

Impacto para o município

Afeta as duas empresas envolvidas, o município de Paudalho, os ouvintes locais e a regulação do serviço de radiodifusão na região

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
24.205
Órgão emissor
MCOM
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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