Diário Oficial da UniãoRenovação de outorga de radiodifusão

Portaria MCOM nº 24.200, de 8 setembro 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria renova por dez anos a licença da Rádio Monte Jaraguá de Comunicações Ltda. para operar serviço de radiodifusão sonora em onda média, podendo migrar para FM, no município de Jacobina/BA, sem exclusividade, obedecendo ao Código Brasileiro de Telecomunicações

Impacto para o município

A empresa mantém sua operação até 2036, garantindo a continuidade da programação local; os ouvintes de Jacobina continuam a ter acesso ao serviço e a administração municipal mantém o mesmo fornecedor de mídia. A validade depende de aprovação do Congresso e entra em vigor na publicação

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
24.200
Órgão emissor
MCOM
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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