O que diz a normativa
A norma aprova a mudança na fonte de programação da Empresa de Comunicação PRM Ltda, que retransmite TV digital no canal 46 no município de Guarujá, em São Paulo.
Impacto para o município
Na prática, a retransmissora passa a exibir a programação da ID TV S.A., geradora sediada no município de São Paulo. A medida vale a partir da publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.147
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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