O que diz a normativa
Autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos a mudar o local de instalação do sistema de transmissão da rádio comunitária.
Impacto para o município
A estação passa da localidade Passagem Molhada para a Comunidade Três Caminhos, na zona rural de Barras, nas coordenadas definidas pela portaria. A autorização vale a partir da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.701
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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