Diário Oficial da UniãoRetransmissão de sinal de televisão digital

Autorização de retransmissão de televisão em Santa Cruz do Sul

Publicada em 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a MMA Comunicações Ltda. a retransmitir, por prazo indeterminado, seu sinal de televisão no canal 43 digital, em caráter secundário, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

Impacto para o município

A empresa deverá obter da Anatel a autorização para uso da radiofrequência, licenciar a estação e iniciar o serviço nos prazos já definidos para esse tipo de autorização.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.537
Órgão emissor
MCOM
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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