O que diz a normativa
A norma destina à EBC o canal 33, classe C, em Campina Grande, na Paraíba, para operar serviço de retransmissão de televisão digital. Também cancela a destinação anterior desse mesmo canal para outro tipo de serviço no mesmo município.
Impacto para o município
Na prática, a medida organiza o uso desse canal pela EBC em Campina Grande, mas o funcionamento da estação só pode começar após a autorização de radiofrequência e a licença de operação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.467
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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