PORTARIA MCOM Nº 23.209, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Portaria encerra autorização da empresa TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A para retransmitir sinal de televisão digital no canal 24 em Borborema, São Paulo. Medida atende pedido de desistência da própria empresa e passa a valer na data da publicação.

Impacto para o município

Afeta a empresa autorizada e a operação desse serviço no município de Borborema. Na prática, fica cancelada a permissão para manter essa retransmissão de TV nesse canal, sem previsão de valores, repasses ou prazo adicional.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.209
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 27 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

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