Diário Oficial da UniãoRadiodifusão comunitária

Autorização para rádio comunitária em Bodocó

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Portaria autoriza a Associação Educativa de Bodocó, em Pernambuco, a operar uma rádio comunitária na frequência 87,9 MHz por 10 anos, sem exclusividade. A autorização só passa a valer depois da aprovação do Congresso Nacional. Depois disso, a entidade terá 6 meses para iniciar o serviço em caráter definitivo.

Impacto para o município

Afeta diretamente a associação autorizada e a população de Bodocó, ao formalizar a prestação do serviço de rádio comunitária no município e definir prazo para começo da operação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.201
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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