Autorização para rádio comunitária em Bodocó

O que diz a normativa

Portaria autoriza a Associação Educativa de Bodocó, em Pernambuco, a operar uma rádio comunitária na frequência 87,9 MHz por 10 anos, sem exclusividade. A autorização só passa a valer depois da aprovação do Congresso Nacional. Depois disso, a entidade terá 6 meses para iniciar o serviço em caráter definitivo.

Impacto para o município

Afeta diretamente a associação autorizada e a população de Bodocó, ao formalizar a prestação do serviço de rádio comunitária no município e definir prazo para começo da operação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.