PORTARIA MCOM Nº 23.200, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

{"titulo":"PORTARIA MCOM Nº 23.200, DE 25 DE JUNHO DE 2026","tema":"Autorização de rádio comunitária","o_que_e":"Portaria autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Estúdio Vale FM a operar rádio comunitária em São Francisco do Guaporé, Rondônia, por 10 anos, na frequência 87,9 MHz, sem exclusividade. A medida afeta a entidade autorizada e depende de aprovação do Congresso para produzir efeitos.

Impacto para o município

Na prática, a norma libera uma entidade local para prestar serviço de radiodifusão comunitária no município, define prazo de validade da autorização e fixa o prazo para início da operação definitiva. Não cria repasse financeiro nem estabelece novos valores.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.