Portaria MCOM nº 23.182, de 24 de junho de 2026

O que diz a normativa

Esta norma cancela a autorização da empresa Sistema Clube de Comunicação Ltda para operar a retransmissão de televisão digital no canal 16 em Caconde, São Paulo. A medida afeta diretamente a empresa autorizada e formaliza o encerramento desse serviço no município, após pedido de desistência da própria interessada.

Impacto para o município

Na prática, o ato encerra a permissão que existia desde 2018 para essa operação de retransmissão de TV e passa a valer na data da publicação. Não traz repasse financeiro, prazo de transição nem novas regras para gestores de saúde.

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