Diário Oficial da UniãoRetransmissão de TV em Uruana

Portaria MCOM nº 23.171, de 24 de junho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a Agência Brasil Central a retransmitir sinal de televisão digital no município de Uruana, em Goiás, por prazo indeterminado, usando o canal 31. A medida afeta a emissora responsável pelo serviço e órgãos reguladores do setor.

Impacto para o município

Na prática, o serviço de retransmissão de TV fica formalmente permitido nesse município. A emissora passa a ter de obter autorização de radiofrequência na Anatel, licenciar a estação e iniciar a operação nos prazos previstos na regulamentação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.171
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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