Diário Oficial da UniãoRetransmissão de televisão digital

Autorização para retransmissão de TV em Timbaúba

Publicada em 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a TV Guararapes S.A. a retransmitir sinal de televisão digital no município de Timbaúba, em Pernambuco, no canal 39, por prazo indeterminado. A medida vale para repetir na cidade o conteúdo já gerado pela emissora em Recife e passa a valer na data de publicação.

Impacto para o município

Atinge a empresa autorizada, que poderá operar o serviço de retransmissão no município após obter a autorização de radiofrequência na Anatel e licenciar a estação dentro dos prazos previstos. Também obriga o início da operação no prazo definido na regulamentação federal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.166
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas