Diário Oficial da UniãoAutorização para retransmissão de TV

PORTARIA MCOM Nº 23.143, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

Atos de Comunicações no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza a empresa Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda a retransmitir sinal de televisão digital no município de Mata de São João, na Bahia, em canal exclusivo e por prazo indeterminado. A medida vale de forma precária e depende de a empresa obter autorização de radiofrequência na Anatel e licenciar a estação dentro dos prazos já definidos pelo governo.

Impacto para o município

Na prática, a norma permite ampliar a retransmissão do sinal da emissora para esse município e obriga a empresa autorizada a cumprir as etapas regulatórias e iniciar o serviço dentro do prazo legal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Comunicações no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.143
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

Você está lendo 52 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas