Diário Oficial da UniãoAlteração de procedimentos para atualização cadastral de

PORTARIA MDS Nº 1.199, de 15 DE JULHO DE 2026

Publicada em 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

Altera procedimentos e prazos para atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família e BPC. Prorroga prazo para atualização cadastral até 31/12/2026 e estabelece que, a partir de 01/07/2027, as atualizações cadastrais deverão ser realizadas no domicílio da família.

Impacto para o município

Gestores públicos de saúde que trabalham com o Bolsa Família e BPC deverão adequar procedimentos para realizar entrevistas domiciliares a partir de 01/07/2027.

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