O que diz a normativa
A portaria define como EqSANs as estruturas fixas ou móveis que apoiam a produção, o abastecimento, a distribuição, a venda e o consumo de alimentos e refeições saudáveis, além da capacitação para geração de renda.
Impacto para o município
Os equipamentos priorizam pessoas em insegurança alimentar, vulnerabilidade social, situação de rua, periferias e emergências climáticas, com recursos públicos, doações, compras da agricultura familiar e outras fontes sem conflito de interesse.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 43
- Órgão emissor
- MDS/MDA
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cidadania e Assistência Social
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