O que diz a normativa
A norma renova o credenciamento da empresa Super Clean Saneamento Ambiental Ltda. junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária no Acre para realizar tratamentos fitossanitários quarentenários por fumigação com brometo de metila e fosfina.
Impacto para o município
Na prática, a empresa continua autorizada a prestar esses serviços, com endereço cadastral atualizado em Rio Branco, e deve manter as condições técnicas, operacionais, documentais e de responsabilidade técnica exigidas, ficando sujeita à fiscalização federal agropecuária.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5
- Órgão emissor
- SIFISV-AC/MAPA
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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