Diário Oficial da UniãoSanidade animal

Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 78/2026

Publicada em 28 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita e cadastra um médico veterinário no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos no Tocantins, para atuar no controle do mormo e da anemia infecciosa equina.

Impacto para o município

O profissional passa a poder executar atividades oficiais do programa no estado, devendo seguir as regras do MAPA e enviar relatório mensal de coletas para mormo até o quinto dia útil do mês seguinte. O descumprimento pode gerar suspensão ou cancelamento da habilitação, com impedimento de novo pedido por 12 meses.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
78
Órgão emissor
SFA-TO/SE/MAPA
Publicação
28 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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