O que diz a normativa
A portaria autoriza a médica-veterinária Luana Desie de Campos Leite, registrada no CRMV-SP, a emitir Guia de Trânsito Animal, documento usado para movimentação regular de animais.
Impacto para o município
A autorização vale a partir da publicação e será aplicada conforme as espécies e municípios definidos pela área de fiscalização agropecuária em São Paulo, seguindo as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.012
- Órgão emissor
- SFA-SP/MAPA
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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