O que diz a normativa
A norma habilita a médica veterinária Juliana Bona Preisler, que não faz parte do serviço oficial de defesa sanitária animal, a emitir Guia de Trânsito Animal para movimentação de suínos em municípios definidos de Santa Catarina.
Impacto para o município
A autorização vale para Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Gravatal, Orleans, Rio Fortuna, São Ludgero e São Martinho. Também revoga a autorização anterior de 2025 e passa a valer a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.407
- Órgão emissor
- SFA-SC/MAPA
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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