O que diz a normativa
A norma habilita a médica veterinária Julie Fischer Knorst, no Rio Grande do Sul, a emitir Guia de Trânsito Animal, documento usado para autorizar o transporte de animais conforme as regras sanitárias vigentes.
Impacto para o município
A atuação da profissional ficará limitada às espécies e municípios autorizados pela área de defesa agropecuária do MAPA no estado. O descumprimento das normas pode levar à suspensão ou cancelamento da habilitação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 289
- Órgão emissor
- SFA-RS/MAPA
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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