O que diz a normativa
A norma habilita o médico veterinário José João Rodrigues Filho, registrado no CRMV PI, a emitir Guia de Trânsito Animal no Piauí, conforme as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Impacto para o município
Na prática, o profissional poderá emitir GTA para espécies e municípios definidos pela área de defesa agropecuária estadual, seguindo as normas técnicas vigentes. A autorização vale a partir da publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 168
- Órgão emissor
- SFA-PI/SE/MAPA
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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