PORTARIA SERMOP/MPA Nº 796, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma cancela os efeitos da portaria anterior que havia suspendido por 30 dias a autorização de pesca da embarcação VICTORINHA MAR I.

Impacto para o município

Na prática, a suspensão deixa de valer por decisão judicial, e a embarcação volta a ter sua autorização de pesca reconhecida a partir da publicação da portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 796
Órgão emissor: SERMOP/MPA
Publicação: 08 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Agricultura e Pesca

Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Agricultura e Pesca souberam no mesmo dia

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Portaria SERMOP/MPA nº 796/2026

O que diz a normativa

Impacto para o município

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