O que diz a normativa
A norma autoriza auditorias de certificação por amostragem para produtos agrícolas da Produção Integrada, incluindo os antes vinculados à Produção Integrada de Frutas, quando os produtores estiverem organizados em grupos com gestão técnica unificada.
Impacto para o município
Na prática, nem todos os produtores do grupo precisarão passar por auditoria externa anual, mas a amostra mínima deve seguir o cálculo da raiz quadrada do total de produtores, arredondada para cima. O grupo precisa ter gestão padronizada, auditoria interna em todos os integrantes e registros individuais auditáveis.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 888
- Órgão emissor
- SDR/MAPA
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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