O que diz a normativa
A norma altera regras sobre os uniformes usados na Defesa Agropecuária Federal, permitindo que os modelos já em uso continuem sendo utilizados até que os novos uniformes padronizados estejam disponíveis.
Impacto para o município
Afeta servidores, empregados públicos, profissionais contratados e colaboradores eventuais que atuam em apoio à Defesa Agropecuária Federal. Também permite, em casos justificados, que contratados e colaboradores usem uniforme específico, desde que com padrão diferente e previsto no manual de identidade.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.687
- Órgão emissor
- SDA/MAPA
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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