Diário Oficial da UniãoCancelamento de habilitação de médico veterinário no PNCEBT

Portaria PNCEBT SISA-MG/MAPA nº 43, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 28 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma cancela, a pedido, a habilitação do médico veterinário Luiz Philippe Sibin para atuar nas atividades do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal em Minas Gerais.

Impacto para o município

Na prática, ele deixa de poder realizar testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participar da certificação de propriedades livres dessas doenças em bovinos e bubalinos no estado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
43
Órgão emissor
PNCEBT
Publicação
28 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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