O que diz a normativa
A portaria concede uma autorização especial temporária para a embarcação MARCOS pescar tainha em 2026, na modalidade de emalhe anilhado, em cumprimento a uma decisão judicial.
Impacto para o município
A embarcação fica habilitada a realizar essa pesca até 31 de julho de 2026, e a autorização será disponibilizada no sistema PesqBrasil-Monitoramento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 765
- Órgão emissor
- MPA
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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